Termos e Condições

01 — Definições

Para fins deste documento, consideram-se:

• "Baobá" ou "nós": Baobá Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Avenida Tancredo Neves, 1632, Caminho das Árvores, Salvador, BA.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Site": conjunto de páginas acessíveis pelo domínio baobase.biz.
• "Serviços": as modalidades de consultoria descritas em nosso portfólio — Estruturação de Governança Corporativa, Mapeamento da Experiência do Cliente e Assessoria em Fusões e Integrações.
• "Acordo de Prestação de Serviços": o contrato firmado entre Baobá e o cliente para prestação de um serviço específico.

02 — Aceitação dos Termos

O acesso ao site implica a aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação de qualquer serviço requer a celebração de um Acordo de Prestação de Serviços específico, que prevalecerá sobre estes termos gerais em caso de conflito.

Nossos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos, com plena capacidade legal para assumir obrigações.

03 — Descrição dos Serviços

A Baobá oferece serviços especializados de consultoria empresarial, com foco em estrutura organizacional, experiência do cliente e operações societárias. Cada engajamento é delineado por escopo, prazo e entregáveis definidos no Acordo de Prestação de Serviços correspondente.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a capacidade da equipe e o estágio de projetos em andamento. A Baobá se reserva o direito de recusar ou postergar o início de um engajamento quando necessário, informando ao interessado com a devida antecedência.

04 — Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site e serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no formulário de contato e nos documentos do projeto;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas do site ou comprometer sua infraestrutura;
• Notificar a Baobá imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de suas informações de contato.

Em projetos de consultoria, o cliente também se compromete a disponibilizar os recursos internos necessários, designar interlocutores responsáveis e fornecer informações relevantes dentro dos prazos acordados.

05 — Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, layouts, metodologias descritas, identidade visual e materiais — é de propriedade exclusiva da Baobá ou de seus licenciantes. Nenhuma parte do conteúdo pode ser reproduzida, distribuída ou utilizada comercialmente sem autorização prévia e por escrito.

Os entregáveis produzidos durante um engajamento de consultoria (relatórios, mapas de jornada, documentos de governança etc.) são cedidos ao cliente após a quitação integral dos valores acordados. A Baobá mantém o direito de referenciar o projeto, de forma anonimizada, em seu portfólio, salvo expressa objeção do cliente formalizada durante o engajamento.

06 — Condições de Pagamento

Os valores e formas de pagamento de cada engajamento são definidos no Acordo de Prestação de Serviços. Em linhas gerais:

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário;
• O início dos trabalhos está condicionado ao recebimento do pagamento inicial conforme acordado;
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão das atividades, com prévia comunicação ao cliente;
• Cancelamentos solicitados após o início do projeto estão sujeitos às condições de reembolso previstas no contrato específico.

07 — Escopo e Prazos de Entrega

O escopo, os entregáveis e os prazos de cada projeto são estabelecidos no Acordo de Prestação de Serviços. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente durante o projeto podem impactar prazos e valores, sendo tratadas por meio de aditivo contratual.

A Baobá empregará seus melhores esforços para cumprir os prazos acordados. Atrasos decorrentes de fatores externos ao controle da Baobá — como demora na entrega de informações pelo cliente — não configuram descumprimento contratual.

08 — Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações trocadas durante o engajamento que sejam razoavelmente consideradas confidenciais. Essa obrigação permanece vigente por 3 anos após o encerramento do projeto, salvo disposição diversa no contrato.

Não são consideradas confidenciais as informações que já sejam de domínio público, que sejam recebidas de terceiros sem restrição de sigilo, ou cuja divulgação seja exigida por ordem judicial ou autoridade competente.

09 — Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Baobá consistem em consultoria especializada, e as recomendações apresentadas baseiam-se nas informações disponíveis e no julgamento profissional de nossa equipe. A Baobá não assume responsabilidade por resultados específicos decorrentes da implementação ou não implementação de suas recomendações, uma vez que os desfechos dependem de fatores internos e externos ao cliente.

A responsabilidade total da Baobá perante o cliente, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo engajamento em questão. A Baobá não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

10 — Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo de Prestação de Serviços mediante notificação prévia por escrito, nos termos previstos no contrato específico. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente, serão devidos os valores referentes às etapas já concluídas ou em andamento. Em caso de rescisão por descumprimento de obrigações pela Baobá, o cliente terá direito ao reembolso proporcional dos valores pagos pelas etapas não entregues.

11 — Foro e Resolução de Disputas

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou dos serviços prestados serão primeiramente tratadas de forma direta entre as partes, buscando solução amigável em até 30 dias corridos a partir da comunicação formal do problema.

Caso não seja possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira.

12 — Alterações nestes Termos

A Baobá pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente, publicando a versão revisada nesta página com a data de vigência atualizada. O uso continuado do site ou de nossos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições. Para contratos em andamento, as condições vigentes na data de assinatura do Acordo de Prestação de Serviços serão preservadas.

13 — Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (71) 3492-7618
• Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1632, Caminho das Árvores, Salvador, BA, CEP 41820-020